×
ZONAVERDE | Formação e Consultoria
zonaverde@zonaverde.pt
  • PortuguêsPortuguês
    • English English
    • Français Français
  •      968 943 849

ZONAVERDE | Formação e Consultoria

  • Sobre Nós
    • Zonaverde
    • Institucional
    • Prémios e Certificações
    • Clientes e Parceiros
    • Oportunidade de Emprego
    • Centro de Negócio 3CE
  • Formação Empresas
  • Consultoria
  • Academia
  • Blog
Contactos
  • Home
  • blog
  • Geral
  • Legislação Laboral – novidades
30 de Junho, 2022

Legislação Laboral – novidades

Legislação Laboral – novidades

by LiliaBarbosa / Terça-feira, 21 Junho 2022 / Published in Geral, ZONAVERDE
legislacao-novidades-zonaverde

O governo aprovou dia 2 de junho a agenda do trabalho digno em Conselho de Ministros, depois de levada à Concertação Social.

Foram levadas à Concertação 3 medidas negociadas com a esquerda que não tinham sido faladas com os parceiros, duas das quais foram:

  • O alargamento da compensação para 24 dias em caso de cessação de contrato de trabalho a termo certo ou incerto
  • O reforço do papel da admissibilidade da arbitragem necessária na prevenção de vazios de cobertura da negociação coletiva, permitindo que, qualquer das partes possa requerer a arbitragem necessária, até que seja proferida a competente decisão arbitral

Embora não tenha havido um consenso, foram introduzidas 70 medidas de mudança à lei laboral, que incluem a limitação da renovação dos contratos do trabalho temporários e a proibição temporária do recurso a outsourcing após despedimentos coletivos ou por extinção dos postos de trabalho.

Medidas estas que promovem o emprego sustentável e combatem a precariedade, em particular nos jovens, através do:

– Combate do recurso abusivo ao trabalho temporário

  • Reforço da regulação e transparência das empresas de trabalho temporário e outros operadores do setor
  • Fortalecimento da regulação e transparência das empresas de trabalho temporário e outros operadores do setor
  • Aumento do combate ao falso trabalho independente e desincentivar o recurso excessivo a esta modalidade
  • Desincentivo de modo transversal ao recurso injustificado do trabalho não permanente
  • Prevenção de riscos e abusos relativos ao período experimental aplicável às pessoas que estão à procura do primeiro emprego, em limites e condicionantes à figura e com reforço dos direitos dos trabalhadores
  • Reforço ao combate do trabalho não declarado

 

– Criação de novas formas de trabalho associadas às transformações no trabalho e à economia digital

– Fortalecimento das relações coletivas de trabalho e da negociação coletiva

– Reforço da proteção aos jovens trabalhadores-estudantes e no âmbito dos estágios profissionais

– Melhoria da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar

  • Aperfeiçoamento do regime de licenças de parentalidade num quadro de promoção da igualdade entre os homens e as mulheres
  • Promoção da melhoria da gestão dos tempos de trabalho, com a finalidade de haver uma melhor conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar
  • Reforço da proteção laboral dos cuidadores informais

 

– Melhora nos serviços públicos da administração do trabalho e da simplificação administrativa

  • Aprofundamento do reforço da autoridade para as condições de trabalho
  • Reforço dos serviços públicos da administração do trabalho
  • Promoção da simplificação administrativa em matérias laborais

 

Foi compilado (pelo governo) um documento, com as 70 medidas, apresentado aos parceiros sociais. E podemos referir como algumas das alterações à lei laboral:

  • Limitação da renovação dos contratos de trabalho temporário (4 renovação apenas);
  • Reforço dos poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho caso se verifiquem despedimentos com indícios de ilicitude, tendo em vista instaurar um procedimento cautelar de suspensão de despedimento;
  • Garantia de que a lei de licença paternal exclusiva do pai não depende da elegibilidade da mãe, através do aumento da cobertura do subsídio social parental;
  • Criação de uma presunção de existência de contrato de trabalho com a plataforma ou com a empresa que nela opere;
  • Clarificar na lei que o período experimental alargado para jovens é limitado aos que ainda não tenham tido contratos a termo de 90 dias ou mais na mesma atividade, mesmo sendo com outro empregador;

Entre muitas outras medidas, visto serem 70.

Além deste documento, também vai avançar o estudo de novos modelos de organização do trabalho que incluem experiências como a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho.

Quer saber mais?

Clique aqui

  • Tweet

What you can read next

Neste Natal ofereça conhecimento!
parceiro-zonaverde-escola-tecnologica-vale-de-cambra
Cursos de Especialização Tecnológica (CET’s). Início em janeiro 2022
RVCC PRO – Certificação de 10 profissionais de Cuidador/a de Crianças e Jovens

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Pesquisar

Siga-Nos No Facebook

INSTAGRAM

Ver no Instagram

Artigos Recentes

  • lideranca-gestao-motivacao-zonaverde

    8 Dicas para liderar e motivar a sua equipa

    Sente que não consegue influenciar as pessoas, ...
  • regras-empilhadores-zonaverde

    Regras de Segurança na Condução de Empilhadores

    Em Portugal, os empilhadores estão envolvidos e...
  • formacao-interna-empresas-zonaverde

    Saiba por que deve investir na formação dos seus colaboradores

    Sabia que, a aposta na formação dos seus colabo...
  • plano-marketing-zonaverde

    Plano de Marketing – Como Elaborar?

    Se temos um negócio, e queremos fazê-lo crescer...
  • conflitos-reclamacoes-clientes-zonaverde

    Atendimento e Gestão de Reclamações

    Quando lidamos com clientes, estamos sempre suj...

Categorias

  • Academia
  • Agricultura e ambiente
  • Consultoria
  • Consultoria
  • Cuidados de Beleza
  • Desenvolvimento Pessoal
  • e-learning
  • Formação e formadores
  • Formação Empresas
  • Geral
  • Gestão de pessoas e soft skills
  • Gestão e Estratégia
  • Idiomas
  • Informática
  • Informática e Redes Sociais
  • Marketing e mercados
  • Operações e performance
  • Qualidade
  • Segurança
  • Segurança Alimentar
  • Segurança no Trabalho
  • Sem categoria
  • Turismo e Hotelaria
  • Webinar
  • ZONAVERDE
  • ZONAVERDE

Arquivo

  • Junho 2022
  • Fevereiro 2022
  • Dezembro 2021
  • Novembro 2021
  • Outubro 2021
  • Setembro 2021
  • Julho 2021
  • Junho 2021
  • Maio 2021
  • Abril 2021
  • Março 2021
  • Fevereiro 2021
  • Janeiro 2021
  • Novembro 2020
  • Outubro 2020
  • Setembro 2020
  • Julho 2020
  • Junho 2020
  • Maio 2020
  • Abril 2020
  • Março 2020
  • Fevereiro 2020
  • Janeiro 2020
  • Dezembro 2019
  • Novembro 2019
  • Outubro 2019
  • Setembro 2019
  • Agosto 2019
  • Julho 2019
  • Junho 2019
  • Maio 2019
  • Abril 2019
  • Março 2019
  • Fevereiro 2019
  • Janeiro 2019
  • Novembro 2018
  • Outubro 2018
  • Setembro 2018
  • Agosto 2018
  • Julho 2018
  • Junho 2018
  • Maio 2018
  • Abril 2018
  • Março 2018
  • Fevereiro 2018
  • Janeiro 2018
  • Dezembro 2017
  • Novembro 2017
  • Outubro 2017
  • Setembro 2017
  • Agosto 2017
  • Julho 2017
  • Junho 2017
  • Maio 2017
  • Abril 2017
  • Março 2017
  • Fevereiro 2017
  • Janeiro 2017
  • Dezembro 2016
  • Novembro 2016
  • Outubro 2016
  • Setembro 2016
  • Agosto 2016
  • Julho 2016
  • Junho 2016
  • Maio 2016
  • Abril 2016
  • Março 2016
  • Fevereiro 2016
  • Janeiro 2016
  • Dezembro 2015
  • Novembro 2015
  • Outubro 2015
  • Setembro 2015
  • Agosto 2015
  • Julho 2015
  • Junho 2015
  • Maio 2015
  • Abril 2015
  • Março 2015
  • Fevereiro 2015
  • Janeiro 2015
  • Dezembro 2014
  • Novembro 2014
  • Outubro 2014
  • Setembro 2014
  • Agosto 2014
  • Junho 2014
  • Maio 2014
  • Abril 2014
  • Março 2014
  • Fevereiro 2014
  • Janeiro 2014
  • Dezembro 2013
  • Novembro 2013
  • Outubro 2013
  • Setembro 2013
  • Agosto 2013
  • Julho 2013
  • Junho 2013
  • Maio 2013
  • Abril 2013
  • Março 2013
  • Fevereiro 2013
  • Janeiro 2013
  • Novembro 2012
  • Outubro 2012
  • Setembro 2012
  • Julho 2012
  • Junho 2012

FORMAÇÃO

  • Academia ZONAVERDE
  • Formação para Empresas
  • Formação Financiada
  • Calendário de Formação

CONSULTORIA

  • Soluções à Medida
  • Processos
  • Gestão e Marketing
  • Informação Geográfica
  • Candidaturas
  • Desenvolvimento Organizacional

MAIS INFORMAÇÃO

  • Clientes e Parceiros
  • Prémios e Certificações
  • Trabalhe Connosco
  • Política de Privacidade
  • Política da Qualidade
  • Livro de Reclamações Eletrónico

CONTACTOS

T (+351) 256 364 544
Email: zonaverde@zonaverde.pt Z. I. do Roligo, Rua 25 de Abril n. 313
4520-115 Espargo – Sta Maria da Feira

GPS: 40º 55′ 7” N | 8º 34′ 20” W

  Ver localização no Google Maps

  • REDES SOCIAIS
ZONAVERDE | Formação e Consultoria

© 2020 Todos os direitos reservados. Desenvolvido por digitalgreen.

TOP
Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Para mais informações clique aqui.
OK